Criada em abril de 2012
para combater a evasão escolar, a portaria do Toque de Estudo e
Disciplina - TED, idealizada pelo juiz José Brandão da Comarca de
Itapicuru-BA, está notificando as escolas dos Municípios de
Itapicuru-BA, Olindina e Crisópilis-BA para entregar lista de alunos,
em situação de evasão e indisciplina escolar, no prazo de 20 dias.
De posse das listas, a Justiça intimará os responsáveis pelos alunos para se justificarem nos Fóruns de Olindina-BA e de Itapicuru-BA, a 225 km de Salvador-BA.
A
medida visa também a aplicar o Projeto "Pai
Presente" do CNJ, já que o ofício do Juiz exige que seja enviado o nome
dos alunos que não tenha paternidade reconhecida pelo genitor.
Segundo a portaria judicial do TED,
os pais que não colocarem o filho na Escola podem pegar uma multa de 03
a 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS, conforme prevê o at. 249 DO ECA ou até pegarem uma
pena de 15 dias a 1 mês de prisão, como também prevê o art. 236 do
Código Penal(crime de abandono intelectual).itapicurunoticias