O prefeito ACM Neto (DEM) considerou positiva a reunião que teve nesta sexta-feira com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mario Alberto Hirs, para discutir o impasse sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos).
O democrata pediu ao chefe do Judiciário "celeridade" no julgamento do mérito, que deve acontecer em até 50 dias.
"Não tenho dúvida de que com um trabalho de explanação a cada um dos desembargadores e de conscientização conjunta envolvendo Ministério Público, Prefeitura, Tribunal de Justiça e Câmara de Vereadores, vamos encontrar uma saída satisfatória que permita que a cidade possa retomar o curso normal de desenvolvimento econômico", disse o prefeito.
O acórdão publicado hoje pelo TJ-BA dá 30 dias para que as partes envolvidas possam se manifestar. Nesse prazo, caberá ao relator, desembargador José Edivaldo Rotondano, preparar seu voto. Só então a matéria será votada pela Corte.
Segundo ACM Neto, a expectativa é de que a votação seja positiva para a modulação apresentada pela Prefeitura e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que prevê manutenção de pontos positivos dos textos do PDDU e da Louos.
"Tenho muita confiança de que grande maioria do tribunal se pronuncie favorável para dar seguimento ao crescimento da cidade. É bom lembrar que se nós não conseguirmos superar esse impasse, vai haver uma onda no final do ano de desemprego em Salvador. Sinto todo compromisso, preocupação do tribunal com o desenvolvimento da cidade. Vamos buscar um termo que possa solucionar todo o entrave".
Ainda de acordo com o prefeito, assim que a definição do TJ-BA sair, a Prefeitura vai retomar o diálogo com o objetivo de reorganizá-lo para enviar à Câmara Municipal.
"O que a Prefeitura e o Ministério Público propõem é trazer avanços com relação ao urbanismo e à proteção ambiental, fazendo estudo de impacto de vizinhança para o crescimento planejado da cidade. Assim que sair a decisão do tribunal, vamos iniciar um novo processo de discussão do PDDU e Louos. A Prefeitura vai seguir todos os passos rigorosamente, garantindo a participação popular, através de todas as instituições que tenham contribuições a dar. A Prefeitura concordava com o Ministério Público, entendendo que a lei era inconstitucional e que foram suprimidos pontos importantes do debate, e o que estamos tentando agora é preservar pontos que são importantes no mérito da matéria". brasil247