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O Ministério Público Federal na Bahia
(MPF-BA) denunciou o ex-prefeito da cidade de Ribeira do Amparo pelos
crimes de não prestação de contas e desvio de verbas da educação. As
irregularidades foram detectadas no exercício financeiro de 2007, quando
Marcello da Silva Britto deixou de prestar contas, no prazo devido, da
aplicação de recursos de convênio celebrado com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-gestor deixou de comprovar o uso do
montante de R$ 21,9 mil, destinados à concessão de apoio financeiro
para o desenvolvimento de ações de melhoria da educação fundamental na
comunidade local.
Como ele não declarou devidamente os
gastos, o Município foi inscrito como inadimplente no Sistema Integrado
de Administração Financeira (Siafi) e teve instaurada a Tomada de Contas
Especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU julgou o caso como irregular e
constatou, por meio de cheques emitidos na mesma data e relacionados a
uma mesma nota fiscal, que os recursos do convênio não foram aplicados
na finalidade adequada e desviados em proveito próprio ou alheio.
Em 2008, o TCU condenou o ex-prefeito a
devolver o valor do convênio, além de pagar multa pelas irregularidades
detectadas. Em 2010, o MPF instaurou um inquérito civil público para
apurar a situação, que resultou em ação penal.
A denúncia, de autoria do procurador da
República Ruy Mello, requer a condenação de Britto a uma pena de até 12
anos de reclusão e também à reparação de danos causados aos cofres
públicos, no valor do convênio, com a devida atualização monetária.