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| Paulo Sérgio, presidente da Associação Transparência Municipal |
Das 417 cidades da Bahia, atualmente apenas 189 estão em situação
regular; 228 estão em alerta, pois extrapolaram ou estão prestes a
extrapolar a despesa prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
maioria das prefeituras tem problema com excesso de gasto com pessoal,
cujo limite é de 54%; diversos prefeitos e a União dos Municípios da
Bahia (UPB) reclamam de que a redução do Fundo de Participação dos
Municípios é fator agravante
Tudo indica que terá continuidade o alto índice de rejeição de contas
das prefeituras baianas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Expectativa foi divulgada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) no I
Debate e Estudo Técnico sobre as medidas de recondução das despesas com
pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
Objetivo do evento foi exatamente o de auxiliar os prefeitos, através
do Inova Prefeitura, nas causas das rejeições de contas. Segundo o TCM,
o percentual de rejeição de contas no ano de 2011 foi de 46%.
Já para 2012 a previsão é preocupante. Estima-se que aproximadamente
60% das prefeituras terão contas rejeitadas, principalmente porque
extrapolaram o limite de gasto com pessoal.
Hoje, dos 417 municípios, apenas 189 estão em situação regular,
outros 228 encontram-se em alerta, pois extrapolaram ou estão prestes a
extrapolar a despesa prevista pela lei, conforme matéria do jornal
Tribuna da Bahia. A LRF estabelece o limite de 54% do orçamento
municipal para gastos com o pessoal.
De acordo com Paulo Sérgio (foto), presidente da Associação
Transparência Municipal, pesquisas do primeiro quadrimestre 2013 sobre a
situação das prefeituras baianas apontam que uma prefeitura pode se
encontrar em três situações, a partir do percentual dos gastos com o
pessoal.
"Diante deste limite, o município pode ser classificado como situação
pré-prudencial. Nesta classificação estão as prefeituras que têm o seu
limite entre 48,60% a 51,29%, deste modo estão dentro da lei", afirma.
Alerta para novas contratações
A segunda situação é a prudencial, na qual os gastos das prefeituras
estão entre 51,30% a 54%. Nesta fase, o presidente alerta que é preciso
cuidado para não ocorrer um aumento. "É aconselhável ao gestor nesta
situação não realizar novas contratações e evitar gastos com horas
extras ou reforma administrativas", diz Paulo Sérgio à Tribuna da Bahia.
Já as prefeituras que ultrapassam os 54%, formam o terceiro grupo.
Neste caso, precisam reduzir os gastos nos próximos dois quadrimestres
para reconduzir as contas abaixo do limite máximo. A data limite para
esta redução é 31 de dezembro.
Apesar das exposições, Paulo Sérgio alerta que fatores externos também podem contribuir para os prejuízos das contas municipais.
Um dos principais agentes motivadores é a redução do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), que reduziu a arrecadação municipal,
mesmo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sendo calculado
por estes percentuais.
"É um flagelo para a prefeitura quando o governo adotar medidas deste
porte, pois os municípios vão arrecadar menos. Arrecadando menos, não
há como conceder aumento, nem contratar, e a depender de quanto reduziu a
arrecadação os gastos podem aumentar e ultrapassar o limite. Deveria
ter uma política de compensação para as prefeituras quando ocorresse
casos deste tipo", diz o presidente da Associação Transparência
Municipal.
Fonte - http://www.brasil247.com/pt/247/bahia247/107640/60-dos-prefeitos-devem-ter-contas-reprovadas.htm