A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, projeto
de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do
petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica,
e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem
destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças
partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a
saúde. O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos
recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e
municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo
Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o
percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). A maioria dos
destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e
os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara.
Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do
Senado, em regime de urgência. Concluída a votação do projeto dos
royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de
urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a
distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
(Agência Brasil)