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| Prefeito Anilton Bastos |
Uma
queda brusca no orçamento do município de Paulo Afonso – BA,
inevitavelmente vai levar o governo a demissões de funcionários da
Prefeitura.
Com a redução dos pagamentos dos
Royalties pela CHESF, em função de questão jurídica e fiscal vencida
pelos municípios de Jatobá – PE e Glória – BA, que alegaram ter direito a
um pedaço maior desta fatia de benefício por apresentar uma área
inundada maior que a do município de Paulo Afonso, pegou a gestão
municipal de surpresa.
A redução desta compensação chegou a
61,47%, o que significa uma perda, somente neste primeiro quadrimestre
de 2013, de um montante aproximado de 4.300.000,00 (quatro milhões e
trezentos mil reais) comparado ao mesmo quadrimestre de 2011.
Hoje a cidade de Glória recebe mais royalties que Paulo Afonso, e Jatobá teve um crescimento deste benefício em mais de 1.000%.
Esta perda financeira gerou, além da
dificuldade de investimentos em obras e melhoria de serviços, um
problema de ordem jurídico administrativa.
Uma Prefeitura, em qualquer lugar do
país, só pode comprometer com a folha de pagamento de funcionários, 54%
dos recursos arrecadados, isto se chama Índice de Responsabilidade
Fiscal da Folha- IRFF, e precisa ser cumpri-lo à risca, conforme a Lei
de Responsabilidade Fiscal. O não
cumprimento desta Lei afeta o gestor, que inclusive pode perder o
mandato por improbidade administrativa.
Paralelamente a queda de receitas
houve o aumento de salário mínimo, e do piso salarial dos profissionais
da educação, ente outros. Esses aumentos recaem inclusive sobre as
empresas terceirizadas, que precisam ter seus contratos reajustados para
o cumprimento do reajuste salarial
de seus funcionários, e incide também na IRFF. É um efeito dominó que
forçará o prefeito a tomar medidas extremas, mesmo contra a sua vontade.
Atualmente a Prefeitura de Paulo Afonso possui 4.168 funcionários
(aproximadamente quatro vezes o
número de empregados da CHESF em nosso município), e sua folha de
pagamento é de 7.100.000.00 (sete milhões e cem mil reais).
O índice já atingiu o chamado Limite
Prudencial de 51,33%, que é o sinal amarelo para que se adotem medidas
de diminuição de despesas com pessoal e isto, infelizmente, significa
redução da folha de pagamento.
O governo municipal está adotando
diversas medidas para a redução de custos gerais, ao tempo em que,
intensifica os projetos de recuperação de receita e arrecadação. O que
se busca neste momento, é que a medida de redução de quadro seja
provisória, e logo que se normalize o orçamento do município, busque a
readmissão dos afastados.
Outra grande preocupação é com a
garantia dos serviços essenciais e dos projetos em andamento que não
podem ser prejudicados com as medidas econômicas a serem adotadas. É
importante ressaltar, que a medida fiscal obrigada por Lei, só atinge a
Folha de Pagamento, obrigando o gestor a este controle, não acarretando
em cortes nos serviços ou obras em andamento.
“É necessário o reordenamento das
despesas públicas, pois a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso na Gestão
Anilton Bastos, até a presente data, nunca atrasou salários, nunca
deixou de cumprir com suas obrigações, e vem mantendo e ampliando os
serviços à sociedade”, destacou a
Secretária de Planejamento Patrícia Alcântara, que está muito empenhada
na busca de soluções para este dilema. A medida vai atingir também os
servidores do primeiro escalão de governo, que terão seus salários
reduzidos até a normalização das receitas.
A perda destas receitas afeta também
o comércio local, pois sai de circulação, mais de R$ 1 milhão de reais
por mês. É um momento de dificuldade que a cidade inteira precisa
entender e superar. Paulo Afonso é uma cidade cheia de potencial, e deve
sair ilesa desta crise buscando alternativas de incremento do comércio
local e empresas de serviços, através do turismo, das novas obras, do
crescimento dos projetos de piscicultura e do tão sonhado pólo de ensino
superior, que agora está se tornando realidade.