Dois vereadores de Alagoinhas, no nordeste baiano, acusam o
prefeito da cidade, Paulo Cezar (PDT), de forjar o Diário Oficial e
sancionar ilegalmente a reforma tributária do Município. Segundo os
petistas Radiovaldo Costa e Luciano Sérgio, o gestor não seguiu o
trâmite legal para a sanção da Lei Complementar 087/2012, que altera,
acrescenta e revoga dispositivos da Lei 005/2001, que instituiu o Código
Tributário da cidade. Aprovada no dia 27 de dezembro do ano passado
junto com outras matérias, a reforma teve sua sanção publicada no Diário
Oficial no dia seguinte, 28 de dezembro. “A sessão terminou às 22h e
essas leis foram sancionadas logo depois de aprovadas. A Câmara precisa
encaminhar o projeto, o prefeito assina e remete à Casa.
De acordo com os vereadores, o prefeito sancionou, na verdade, o
texto original da proposta por falta de cumprimento dos trâmites entre o
Legislativo e o Executivo. Eles alegaram que o envio da redação final
do projeto ocorreu apenas este ano, por meio de ofício assinado pelo
novo presidente da Câmara, Jorge Mendes, datado de 3 de janeiro e
protocolado na prefeitura no dia 7 do mesmo mês.
