Foi
publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (25), a Portaria
344/2013, que estabelece o reajuste dos valores do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) referente à complementação da União. O montante total disponível para
os municípios contemplados na Bahia supera os R$ 360 milhões.
Os
Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb
são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Segundo a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste será de apenas
crédito nas contas do Fundeb e beneficia 1.923 cidades de dez Estados, com o
montante superior a R$1,3 bilhão. A CNM informa que o ajuste ocorre a cada ano,
devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no
exercício anterior com a arrecadação efetiva.
Ainda de acordo com a CNM o crédito se dá por conta dos 10%
que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios
com dificuldades em pagar o piso do magistério. A entidade recomenda que os
gestores municipais tomem conhecimento dos lançamentos do crédito nas contas, e
reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.fonte - cnm