A lei que trata da ajuda
financeira a estados e municípios foi sancionada com vetos pelo presidente da
República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
O presidente vetou o trecho da lei
que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem
reajuste salarial até o fim de 2021.
De acordo com o texto, a União
entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o
valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo
coronavírus (covid-19).