Os quatro projetos de lei (PL 21.764/2016, PL
21.765/2016, 22.433/2017 e PL 22.824/2018) que regulamentam divisas envolvendo
103 municípios foram aprovados em votação no plenário da Assembleia Legislativa
da Bahia, nesta segunda-feira (29). Após amplos debates na Comissão Especial de
Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado estadual Osni
Cardoso, e supressão dos municípios em situação de conflito, os deputados da
casa entraram num acordo e aprovaram os novos limites territoriais que devem
entrar no censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), após sanção do governador Rui Costa. Os municípios terão consolidação
de suas divisas ou novas divisórias para proteger o FPM (Fundo de Participação
dos Municípios) e fazer avançar o FPM de outros.
"Os novos limites passaram pelas mãos técnicas do IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos E Sociais (SEI). Todos os prefeitos que ainda estavam em divergência que nos procuraram foram ouvidos. Portanto, os municípios que foram suprimidos dos projetos de lei terão mais tempo para rever as novas divisas. Aqui não queremos prejudicar ninguém. As leis têm que refletir de fato a vontade do povo e a questão de pertencimento, nesse caso, é muito importante também. Além disso, precisamos rever essa questão com certa urgência porque tem sido muito difícil para alguns desses municípios enfrentarem esse período de crise econômica", explicou Osni.
"Os novos limites passaram pelas mãos técnicas do IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos E Sociais (SEI). Todos os prefeitos que ainda estavam em divergência que nos procuraram foram ouvidos. Portanto, os municípios que foram suprimidos dos projetos de lei terão mais tempo para rever as novas divisas. Aqui não queremos prejudicar ninguém. As leis têm que refletir de fato a vontade do povo e a questão de pertencimento, nesse caso, é muito importante também. Além disso, precisamos rever essa questão com certa urgência porque tem sido muito difícil para alguns desses municípios enfrentarem esse período de crise econômica", explicou Osni.
Os municípios que terão seus limites alterados
são: Cícero Dantas, Coronel João Sá, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo,
Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa
Brígida e Sítio do Quinto; Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá,
Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho, Uauá, Mascote, Santa
Luzia e Canavieiras; Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida,
Simões Filho e Vera Cruz; Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra,
Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci,
Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Planalto, Poções, Presidente
Jânio Quadros e Ribeirão do Largo.
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Osni Cardoso / Divulgação/AgênciaALBA |