Mais de 300
delegados que ocupam postos de chefia na Bahia decidiram entregar os cargos
após assembleia realizada nesta terça-feira (11), em protesto contra a reforma
administrativa anunciada pelo governador Rui Costa, mais especificamente a proposta de fixar os ganhos do
governador como o teto salarial para todos os servidores do estado — o salário
do governador é de R$ 22 mil.
O
Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB) diz que, com a medida de
limitar o teto salarial, os delegados terão perdas na remuneração que podem
chegar a até 40%. O sindicato ainda afirma que os delegados têm dedicação
exclusiva e que estão com salários congelados há quatro anos.
A entidade sidical
destaca que o atendimento à população continuará sendo realizado normalmente,
já que somente os cargos de chefia foram entregues.
A assembleia foi
realizada em um hotel na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Vitória. Os
delegados que decidiram entregar os cargos assinaram uma carta para ser
entregue ao delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, Bernadino Brito Filho.
Ainda segundo o
sindicato, decidiram entregar os cargos todos os diretores e coordenadores
regionais e os titulares da capital e região metropolitana, além dos delegados
de interior que atuam em substituição, ou seja, em cidades onde não possuem
delegados titulares.
Uma reunião com
diretores de departamento foi realizada na tarde desta terça-feira (11). Na
quarta (12), haverá uma nova reunião entre governo e secretários da Segurança
Pública e da Administração.
Em nota, enviada no
início da tarde, o governo informou que o projeto de lei enviado à Assembleia
Legislativa "não reduz salário de qualquer categoria dos servidores
públicos" e que "nem tampouco representa perdas de direitos
adquiridos".
No entanto, o governo
aponta que "diante de um cenário de aguda crise financeira no País, o
Governo entende não ser pertinente reajuste salarial igual ao concedido aos
ministros do Supremo Tribunal Federal".
O governo ainda
destacou que "os casos em que as ações estão transitadas e julgadas serão
cumpridos rigorosamente respeitando a Lei".
O
governador da Bahia, Rui Costa, anunciou no dia 3 dezembro a reforma
administrativa que deseja implementar no seu segundo mandato. A proposta prevê
a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de órgãos, como pode
acontecer com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder)
e empresas públicas.
O Projeto de Lei
propondo a reforma foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alba) e só
entra em vigor com a aprovação da casa. O governo quer, com as medidas,
economizar R$ 400 milhões anuais.
Rui Costa também
anunciou aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12%
para 14% como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos
últimos anos com o pagamento de aposentados.
Com a reforma, ficam
extintos, além da Conder, o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência
de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão
superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico (SDE).
A Bahia Pesca poderá ser
adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma
Parceria Público-Privada (PPP). O governo diz, no entanto, que atividades
industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se
tratando de políticas públicas.
Além de extinguir os
cargos comissionados, que são de livre nomeação do governador, sem a
necessidade de realização de concurso, a reforma ainda reduz o número de
diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb.
Outra mudança,
conforme anunicou o governador, é no teto salarial dos servidores. A proposta é
fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente,
segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados
"supersalários".
"De acordo com a
Constituição brasileira, o teto é o salário do governador, mas a Constituição
baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e
aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma
redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição
Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em
vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de
redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento
do Supremo Tribunal Federal", destacou o governador, na ocasião.|G1 /