Por Ronaldo Leite / RL News - Após cumprirem as obrigações assumidas em termo de doação
com o governo federal, 1.724 Municípios estão liberados dos encargos das
máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2.
Como entidade representativa da gestão local, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores da publicação da Portaria n° 490 no
Diário Oficial da União da última sexta-feira, 3 de agosto, com a liberação e a
lista dos Entes municipais.
A Confederação destaca ainda que a liberação dos encargos é
concedida aos Municípios após a entrega do terceiro relatório da Declaração
Anual de Utilização do Bem. Para mais informações, consulte a Nota Técnica n° 25/2017,
elaborada pela área de Desenvolvimento Rural da entidade a fim de orientar os
agentes públicos sobre os procedimentos de acesso ao SISPAC e correto
preenchimento do sistema em atenção à obrigação assumida no Termo de Doação. [Pesquisa e com informações da cnm]
Em anos anteriores, o município de Inhambupe
recebeu várias máquinas do Governo Federal: uma motoniveladoura, uma retroescavadeira , um caminhão-pipa e uma pá
carregadeira.
Em maio/2016 o RL News divulgou que o município teria que enviar declaração anual de utilização das Maquinas do PAC2.
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Foto ilustrativa