O Plenário tornou sem efeito nesta
terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado
do mandato e determinado o recolhimento noturno do senador Aécio Neves
(PSDB-MG). Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas
pela Primeira Turma da Corte. A Constituição exige que a decisão seja tomada
por maioria absoluta, pelo menos 41 votos.
Aécio Neves estava afastado
temporariamente do mandato desde 26 de setembro. A Procuradoria-Geral da
República (PGR) denunciou o tucano por corrupção passiva e obstrução de
Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi
gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.
Cinco parlamentares discursaram pela
manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio Neves. O senador Alvaro Dias
(Pode-PR) afirmou que o Plenário precisa respeitar o papel do STF como
intérprete da Constituição.
— Estamos aqui para definir se a
decisão do Supremo vale ou não vale, se a respeitamos ou não. Não votamos
contra o senador [Aécio Neves]. Votamos em respeito à independência dos Poderes
e em respeito a quem cabe a última palavra sobre a interpretação da
Constituição, que é o STF, e não o Senado — disse.
O senador Reguffe (sem partido-DF)
usou o mesmo argumento.
— O Senado não pode e não deve rever
uma decisão da Justiça brasileira, qualquer que seja ela. Se alguém deve rever
uma decisão, deve ser a própria Justiça. O papel do Senado é outro — afirmou.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse
votar pela manutenção das medidas cautelares “por coerência”.
— Votei pela cassação do mandato do
senador Demóstenes Torres, votei pela cassação do mandato do senador Delcídio
do Amaral e votei pelo afastamento da presidente da República Dilma Rousseff.
Voto “sim” pelos valores que sempre tenho defendido — afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) apoiou a manutenção das medidas cautelares impostas pelo STF “para
que todos sejam considerados iguais perante a lei”.
— Não estamos avaliando a biografia
de ninguém. Se decidirmos diferente da Primeira Turma do STF, estaremos
ofendendo outro princípio. Cidadãos que sofrem decisão judicial não têm a
prerrogativa que nós parlamentares temos de revogar a decisão na nossa Casa
Legislativa — afirmou.
O senador Humberto Costa (PT-PE)
disse que o Senado não pode ignorar “o farto material probatório” apresentado
pelo Ministério Público.
— O senador Aécio Neves recebeu
vantagem indevida de R$ 60 milhões em 2014 por meio de notas frias. Em
contrapartida, teria usado o mandato para beneficiar o grupo J&F na
liberação de créditos do ICMS — denunciou.
Defesa
A defesa de Aécio Neves coube a
outros cinco parlamentares. O senador Telmário Mota (PTB-RR) classificou o
afastamento do tucano como “abuso” e “absurdo”.
— Temos que combater a corrupção, mas
com rigorosa observância às leis. A aplicação das medidas cautelares configura
inegável violação à Constituição. Não tem nenhuma razão que justifique sua
manutenção, devendo ser imediatamente sustadas para que o senador reassuma o
pleno exercício do seu mandato — afirmou.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA)
criticou a decisão da Primeira Turma do STF, que classificou como “equivocada”.
— Longe de mim afrontar o STF. Mas
estou preocupado com os precedentes. Preocupado que amanhã as medidas
cautelares se estendam não apenas para o Congresso, mas para as assembleias
legislativas — afirmou.
Para o senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG), o afastamento do mandato e o recolhimento noturno “não têm
cabimento” porque o processo contra Aécio Neves está em uma fase inicial no
STF.
— Estamos diante de um processo em
que há uma denúncia aceita? Há defesa completa no processo? Todo o processo
penal está concluído? Ainda não. Estamos numa fase inaugural, inicial do
processo. As medidas cautelares não têm cabimento neste momento — argumentou.
Para o senador Roberto Rocha
(PSDB-MA), a decisão sobre o afastamento de Aécio não tem vencedores.
— É um jogo de perde-perde. Não quero
criar biombo para proteger ninguém e não peço proteção a ninguém se um dia
cometer erro. Nesse momento não está em discussão a conduta de Aécio Neves, mas
a nossa coragem de fazer valer os votos que obtivemos no nossos estados —
disse.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR)
criticou a decisão do Supremo e defendeu a derrubada das medidas cautelares.
— Estaremos dizendo que o mandato é
inviolável e que o senador não pode ficar afastado por decisão de uma turma do
STF. Não há isso em lugar nenhuma da Constituição. A investigação deve
acontecer no STF, onde o senador vai ser julgado com todas as provas claras —
afirmou.
Carta
Antes da votação do Plenário, o
senador Aécio Neves enviou uma carta aos parlamentares. Ele pediu o apoio dos
colegas e disse estar sofrendo uma “trama ardilosamente construída”. Aécio
escreveu:
“Talvez você possa imaginar a minha
indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a
mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto
em mais de trinta anos na vida pública”.|agenciasenado
SIM (CONTRA
AÉCIO)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alvaro Dias (PODE-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Ângela Portela
(PDT-RR)
Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE)
Fátima Bezerra
(PT-RN)
Humberto Costa
(PT-PE)
João Capiberibe
(PSB-AP)
José Medeiros
(PODE-MT)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lasier Martins
(PSD-RS)
Lídice da Mata
(PSB-BA)
Lindbergh Farias
(PT-RJ)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues
(REDE-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe
(S/PARTIDO-DF)
Roberto Requião
(PMDB-PR)
Romário (PODE-RJ)
Ronaldo Caiado
(DEM-GO)
Walter Pinheiro
(S/PARTIDO-BA)
NÃO (A FAVOR
DE AÉCIO)
Airton Sandoval
(PMDB-SP)
Antonio Anastasia
(PSDB-MG)
Ataídes Oliveira
(PSDB-TO)
Benedito de Lira
(PP-AL)
Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB)
Cidinho Santos
(PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber
(PSDB-SC)
Dário Berger
(PMDB-SC)
Davi Alcolumbre
(DEM-AP)
Edison Lobão
(PMDB-MA)
Eduardo Amorim
(PSDB-SE)
Eduardo Braga
(PMDB-AM)
Eduardo Lopes
(PRB-RJ)
Elmano Férrer
(PMDB-PI)
Fernando Bezerra
Coelho (PMDB-PE)
Fernando Collor
(PTC-AL)
Flexa Ribeiro
(PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho
(PMDB-RN)
Hélio José (PROS-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho
(PMDB-PA)
João Alberto Souza
(PMDB-MA)
José Agripino
(DEM-RN)
José Maranhão
(PMDB-PB)
José Serra (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves
(DEM-SE)
Marta Suplicy
(PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira
(PMDB-PB)
Renan Calheiros
(PMDB-AL)
Roberto Rocha
(PSDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Simone Tebet
(PMDB-MS)
Tasso Jereissati
(PSDB-CE)
Telmário Mota
(PTB-RR)
Valdir Raupp
(PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella
(PMDB-MG)
AUSENTES
Armando Monteiro
(PTB-PE)
Cristovam Buarque
(PPS-DF)
Gladson Cameli
(PP-AC)
Gleisi Hoffmann
(PT-PR)
Jorge Viana (PT-AC)
Ricardo Ferraço
(PSDB-ES)
Rose de Freitas
(PMDB-ES)
Rose de Freitas
(PMDB-ES)
Sérgio Petecão
(PSD-AC)
Vanessa Grazziotin
(PCDOB-AM)
PRESIDENTE
Eunício Oliveira
(PMDB-CE)
Foto: Dida Sampaio/Estadão